no dia de ontem (27/02/2011) nosso Diretório Acadêmico fez uma manifestação na Câmara Municipal de Jahu, protestamos pedindo a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito contra o nosso prefeito Osvaldo Fransceschi Júniorv (PV) que deixou de publicar, e/ou publicou com demasiado atraso atos do executivo, indo contra as leis que rezam sobre a responsabilidade fiscal. Conseguimos um espaço na tribuna, onde eu tive a honra de representar a voz do movimento estudantil lendo a seguinte mensagem:
CARTA DE DEMONSTRAÇÃO DE INDIGNAÇÃO
Excelentíssimo Sr. CARLOS ALBERTO BIGLIAZZI MAGON Presidente da Câmara Municipal de Jahu, Excelentíssimos Senhores Vereadores, cidadãos jauenses e movimento estudantil aqui presente, eu, Fernando José Salvador Pedro, cidadão nato da cidade de Jaú, venho a esta tribuna representando a voz do movimento estudantil e de vários cidadãos jauenses manifestar a nossa indignação pelo que segue:
Fomos informados pela mídia jauense, nos seus variados canais de comunicação, imprensa escrita, rádio e tv na semana entre os dias 06 e 12 do mês de fevereiro corrente sobre cerca de 70 atos, que por imperícia ou por incompetência do atual poder executivo deixaram de ser publicados.
Fomos informados também que o funcionário público aposentado João Fernandes Coelho da Silva, fundamentado no art. 5º e incisos do Decreto-lei n.º 201/67, pedia a instauração de Comissão Processante em desfavor do Prefeito Municipal Osvaldo Franceschi Júnior, pela prática, em tese, de infração político-administrativa, pedido que foi negado por esta casa, com uma maioria absoluta de votos.
O motivo de nossa indignação foi ter que ouvir dos Excelentíssimos Senhores Vereadores, nossos representantes nesta casa, frases como: “não há critérios técnicos para iniciar uma comissão”, me pergunto, além da lei supracitada, que obriga o executivo a publicar no diário oficial simultaneamente qualquer ato o que mais é necessário? ou ainda que quando questionados se estava na Lei o prazo para publicidade, não souberam explicar, ficaram na razoabilidade, demonstrando assim que desconhecem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC-101/2000, art. 48), bem como a LC-131/2009, onde é clara, precisa e concisa, os atos, decretos tem que serem publicados em tempo real, ou seja no caso de Jau, no primeiro jornal oficial, para tornar eficaz e colocado em prática.
Afirmo que estamos aqui não para pedir a cabeça do Senhor Prefeito em um prato, mas sim estamos manifestando a nossa indignação pelo lamentável acontecimento dos ‘ATOS SECRETOS’ do poder executivo da nossa cidade de Jaú como também pelo triste acontecimento nesta casa na última seção da segunda feira dia 21 de fevereiro, onde os senhores vereadores esquivaram-se de algo que é função de vossas excelências: fiscalizar e até investigar quando necessário o poder executivo.
Nós do movimento estudantil nos despedimos assim com nariz de palhaço, pois é com essa cara que esta casa nos deixou se negando a investigar o executivo, ou seja, se negando a fazer aquilo pra que foram eleitos. E finalizando deixamos aqui o nosso pedido, para que, quando este assunto voltar a tona, mesmo que em outras formas como a CEI, os senhores votem não levando em consideração somente os interesses particulares e partidários mas sim votem com a consciência de cumprir honrosamente o papel para que foram eleitos: legislar e fiscalizar o executivo de acordo com os interesses da população.
Sem mais
Depois de lida a mensagem, alguns vereadores se manifestaram a favor do nosso movimento, e quando alguns se manifestaram contrários ficamos em pé e de costas em forma de protesto silencioso.
Agradeço muito aos compas presentes, pois ali manifestamos não como situação ou oposição, mas como cidadãos contra a CORRUPÇÃO!!!
segue abaixo alguns sites que publicaram a notícia:
Parabéns pela atitude tomada!
ResponderExcluirCompartilho com o seu pensamento e o de muitas pessoas que estão indignadas com o descaso e desprezo que a administração do Sr. Osvaldo Franceschi Junior está tendo com a população jauense.
A respeito dos senhores vereadores, é necessário que eles cumpram com o mínimo de sua função que é a fiscalização!
Democracia já! Investigação imediata!
Esses 70 atos não publicados podem esconder coisas inescrupulosas feitas em nossa cidade!
TRANSPARÊNCIA!!!!!!
Abraço, Parabéns e conte comigo para o que precisar!
Prof. Tiago Massan